Transporte ilegal de crianças e adolescentes é discutido por Comissão da Aleam

Uma campanha de conscientização e fiscalização será lançada

Foto: divulgação

A prevenção e o combate de desaparecimentos e sequestros em decorrência do transporte ilegal de crianças e adolescentes no Amazonas foi tema de debate,  nessa terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Audiência Pública.

O tema foi levantado em razão de denúncias recebidas pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, presidida pelo deputado Alváro Campelo (Progressistas) e contou com a participação da rede de proteção das crianças e adolescentes, além de órgãos fiscalizadores, que debateram o cumprimento da Lei 13.812/19, que alterou o artigo 83 do ECA, bem como a Lei estadual 380/2017, que obriga as empresas transportadoras ou prestadoras de serviços, a registrarem informações de crianças e adolescentes, como nome completo, data de nascimento, endereço com comprovante, data do embarque, origem e destino, com endereços e o motivo da viagem.

Entre os encaminhamentos anunciados por Álvaro Campelo, está o lançamento de uma campanha de conscientização e fiscalização, marcada para iniciar no próximo dia 18 de dezembro (sábado), nos portos, rodoviária e aeroporto de Manaus.

“Nossa Comissão vem recebendo denúncias de que crianças e adolescentes estão sendo transportados sem a devida autorização dos seus pais ou responsáveis. Iremos realizar uma ampla campanha de conscientização e também de fiscalização nas embarcações e nos ônibus que fazem o transporte intermunicipal para que esse tipo de situação seja combatida”, anunciou o parlamentar.

Segundo o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados no Amazonas (ARSEPAM), João Rufino, a pasta passa por uma reestruturação para atuar efetivamente na fiscalização onde há maior número de passageiros na capital e interior.

“A ARSEPAM tem um papel muito importante nesse trabalho de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da fiscalização que exerce no transporte intermunicipal rodoviário, mas sobretudo no hidroviário. Nosso objetivo é, daqui a mais ou menos quatro meses, estarmos com instrumentos necessários para intensificar as fiscalizações e podermos contribuir com a rede de defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou Rufino.

Participaram da Audiência Pública: a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania; Delegacia Especializada em Operação de Atos Infracionais; 12° CICOM; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Coordenadoria Geral do Conselho Tutelar, além da ARSEPAM.

Meninas de 12 a 17 anos representam 60% dos jovens desaparecidos em Manaus

Entre 2020 e os 4 primeiros meses deste ano, 106 casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Segundo o órgão, a maioria dos casos são de meninas da faixa etária de 12 a 17 anos, com o equivalente de 60% do total dos registros.

(*) Informações da assessoria