Travestis e transexuais podem usar nome social em escolas públicas do Amazonas 

Foto: Cleudilon Passarinho/Secretaria de Educação e Desporto

Os estudantes transexuais e travestis que estudam em unidades da rede estadual do Amazonas podem utilizar o nome social nos registros escolares internos. O direito é garantido já no ato da matrícula, com base na Resolução nº 33/2013 do Conselho Estadual de Educação (CEE-AM).  

Para celebrar o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) reforça que os estudantes com 18 anos completos podem pedir, formalmente, por meio de requerimento, a utilização do nome social.

Já no caso dos alunos menores de idade, o mesmo requerimento deverá ser feito pelos pais ou responsáveis. Ambos os documentos precisam ser endereçados ao gestor da unidade de ensino.

Após esse procedimento, o requerimento irá compor a pasta individual do estudante na escola, e o nome social do mesmo será registrado entre parênteses, ao lado do civil, em todos os documentos internos da instituição.

Caso algum aluno da rede estadual não tenha seu direito respeitado na escola, ele pode procurar a ouvidoria da Secretaria de Educação, por meio do link https://bit.ly/2uGO4fK, e registrar a denúncia. 

Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis 

A data foi criada em 2004, no lançamento de uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. O evento de lançamento da campanha, “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”, levou 27 pessoas trans aos salões do Congresso Nacional, em Brasília, conferindo à data um sentido político de luta pela igualdade, respeito e visibilidade de pessoas trans.

Com informações da assessoria de imprensa