TRE afasta prefeito e vice de Novo Airão e determina nova eleição no município

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o afastamento imediato do prefeito de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB) e de seu vice, Antônio Tiburtino. A decisão foi do desembargador João Abdala Simões e atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral da 34ª Zona de Novo Airão. O órgão determinou ainda, a realização de novas eleições no município. Enquanto isso, a Câmara Municipal assume a prefeitura.

Wilton Santos e Antônio Tiburtino foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, mas recorreram da decisão. Segundo o texto do TRE-AM, no primeiro momento, não foi possível dar imediato cumprimento às determinações do TSE, porque não houve determinação expressa de cumprimento independentemente de publicação do julgado.

Já no segundo momento, a partir da publicação do acórdão pelo TSE, a presidência do órgão informou ao juiz eleitoral de Novo Airão, entretanto, ele entendeu que “para que ocorra a execução imediata do acórdão se faz necessário ordem expressa nesse sentido, o que não ocorreu”.

Na decisão, o desembargador ressaltou que embora se exija aguardo do julgamento pelo TSE do recurso no RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), tal dispositivo não se submete à necessidade de trânsito em julgado. “Em outras palavras, julgado procedente o RCED pelo Regional e mantido o referido resultado pelo TSE, a determinação de novas eleições e o afastamento dos políticos cassados deve ser imediata”.

Além do afastamento de Wilton Santos e Antônio Tiburtino da prefeitura de Novo Airão, o desembargador determinou, ainda que, o presidente da Câmara Municipal assuma a prefeitura até a realização de novas eleições. O pleito eleitoral ainda será marcado.

Confira a decisão na íntegra