TRE afasta Romeiro e vice e manda fazer novas eleições em Presidente Figueiredo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou, nessa terça-feira (26), provimento da defesa do prefeito de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus), Romeiro Mendonça (PDT) e seu vice, Mário Abrahão (PDT) e manteve a sentença que cassou os mandatos dos gestores por abuso econômico. Com a decisão, eles devem ser afastados imediatamente dos cargos e uma nova eleição deverá ser realizada no município.  

Em setembro deste ano, com base no relatório da juíza Ana Paula Serizawa, o Tribunal Eleitoral cassou os mandatos de Romeiro e Mário Abrahão, mas se mantiveram nos cargos até esgotamento das vias ordinárias de recursos.

Eles foram condenados por terem usado um mecanismo fraudulento para transitar dinheiro de doação de campanha com objetivo de ocultar a origem do recurso utilizado nas eleições de 2016. Os dinheiros transferidos de forma irregular variaram entre R$ 10 mil e R$ 70 mil. 

Na decisão deste terça, a Corte entendeu que a prática é proibida por lei, contaminando, assim, mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados durante a campanha de Romeiro Mendonça e seu vice. 

Com isso, os Embargos Declaratórios interpostos pela defesa dos gestores foram rejeitados e dando provimento ao recurso do Ministério Público para o afastamento imediato do prefeito e seu vice, bem como a realização de novas eleições. 

“Pelo exposto, voto pelo PROVIMENTO do recurso oferecido pelo Ministério Público, a fim de consignar o afastamento dos recorrido e a realização de novas eleições deve se dar com o esgotamento das vias ordinárias, que se perfaz com a publicação do acórdão relativo aos embargos em exame”, disse a relatora, juíza Ana Paula Serizawa.

Agora, o Tribunal Regional terá de 20 a 40 dias para marcar novas eleições.

Com informações da assessoria do TRE-AM.