TRE-AM cassa mandato de prefeito e vice de Presidente Figueiredo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), com base no relatório da juíza Ana Paula Serizawa, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Presidente Figueiredo (distante 128 quilômetros de Manaus) Romeiro Mendonça (PDT) e seu vice, Mário Abrahão (PDT), por 5 votos a 1. A decisão cabe recurso.

A decisão da juíza se embasou no fato de o prefeito ter usado um mecanismo fraudulento para transitar dinheiro de doação de campanha com o objetivo de ocultar a verdadeira origem do recurso utilizado durante as eleições de 2016. De acordo com a juíza, parte dos recursos foram transferidos por pessoas jurídicas, o que é vetado pelo artigo 25 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.643/2015.

Os recursos transferidos de forma irregular variaram entre R$ 10 mil e R$ 70 mil. (ver documento no final da matéria).

Segundo o relatório da juíza Ana Paula Serizawua, as irregularidades contaminaram mais de 80% do dinheiro movimentado durante a campanha de Romeiro Mendonça e seu vice.

“Os recursos ilícitos foram decisivos para o sucesso no pleito”, destacou a juíza.

Com a decisão, o prefeito e o vice permanecem no cargo até esgotamento das vias ordinárias de recursos.

Leia o documento na íntegra