TRE-AM determina que Amazonino não “invada” tempo de candidatos proporcionais

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, determinou que a Coligação “Eu voto no Amazonas”, não use o tempo de propaganda eleitoral para o candidato à governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), no espaço reservado para os cargos proporcionais. O não atendimento a determinação, acarretará perda do tempo e multa de R$10 mil para cada descumprimento.

A decisão atendeu representação eleitoral ingressada pela coligação “Renova Amazonas” que tem como candidato ao Governo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual David Almeida (PSB). O motivo sustentado foi de que Amazonino teria usado o tempo de propaganda reservado para os cargos proporcionais.

Segundo o juiz, não houve dúvidas sobre o uso indevido do tempo exclusivo para tais cargos. “Os vídeos acostados à inicial comprovam, ao menos em sede de juízo provisório, que os representados veicularam propaganda eleitoral exclusiva do candidato ao cargo de Governador no espaço destinado às candidaturas proporcionais”, diz.

O magistrado também determinou o prazo de 2 (dois) dias para a Coligação “Eu voto no Amazonas”, apresentar resposta, se assim quiser. A decisão foi publicada nessa sexta-feira (14), no mural eletrônico do TRE.

Confira a decisão na íntegra