TRE-AM determina que facebook remova conteúdo por conduta vedada

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Victor Andre Liuzzi Gomes, determinou ao Facebook que remova conteúdo da página “Vanguarda Amazonense” por conduta vedada, já que estaria veiculando propaganda institucional em favor do governador e candidato à reeleição, Amazonino Armando Mendes e sua vice Rebecca Garcia. O não atendimento a determinação no prazo de 1 (um) dia, acarretará multa de R$10 mil reais.

A determinação atendeu representação eleitoral ingressada pela coligação “Amazonas com Segurança” que tem como candidato ao Governo, o senador Omar Aziz (PSD). A decisão foi publicada nessa segunda-feira (10), no mural eletrônico do TRE.

Segundo o juiz, como há citação expressa ao governo estadual, tal conduta estaria expressamente vedada pelo art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições. “Sendo assim, reputo presentes os requisitos necessários para concessão da tutela pleiteada para determinar a exclusão do conteúdo”.

Em sua decisão, o juiz determinou também que à Telefônica S/A (Vivo) informe os dados sobre a titularidade das linhas telefônicas (92) 99500-6017, (92)99262-1526 e (92) 99292 1969 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Ele ainda determinou que, o Governo do Estado apresente contratos e comprovantes de pagamentos relativos à propaganda institucional veiculada no site “Vanguarda Amazonense” (campanha contra a hepatite) no prazo de 1 (um) dia. No mesmo período, à PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A deve informar os dados do responsável pelos acessos no facebook, sob pena de responsabilização do gestor da unidade, nos termos do Marco Civil da internet.

Confira a decisão na íntegra