TRE-AM determina que WhatsApp remova fake news contra David Almeida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o WhatsApp tire do ar, no prazo de um dia, uma fotomontagem na qual o nome do ex-governador José Melo é apontado falsamente como candidato a vice-governador na chapa “Renova Amazonas” comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), David Almeida (PSB). (Veja a decisão no fim da matéria)

O não atendimento a determinação acarretará em multa diária de R$ 10 mil. No mesmo período, a operadora Vivo deve informar à Justiça Eleitoral a titularidade da linha (92)99215-3424, também sob pena de multa diária de R$10 mil.

As determinações foram dadas em uma representação eleitoral ingressada por David Almeida contra o Whats App após um terceiro, não identificado, difundir uma notícia falsa em detrimento a sua candidatura ao Governo do Estado.

Na decisão, o juiz auxiliar do TRE-AM, Victor André Liuzzi Gomes, afirmou que “o autor das mensagens excedeu os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de Whatsapp em instrumento para veiculação de propaganda negativa”.

Veja a decisão