TRE-AM divulga Manual de Propaganda Eleitoral para eleições deste ano

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou, na noite dessa sexta-feira (17), o Manual da Propaganda para as eleições deste ano. (Ver documento no fim da matéria)

O Manual foi produzido pela Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral no Amazonas e contém, didaticamente, as regras para a propaganda eleitoral que iniciou na quinta-feira (16) em todo Brasil. Participaram da elaboração do manual as juízas Anagali Marcon Bertazzo, Andréa Jane Silva de Medeiros e Rebeca de Mendonça Lima, além dos servidores da comissão.

No Manual, a Comissão buscou sistematizar o conteúdo da legislação eleitoral, explicitando, de forma simplificada, os procedimentos que podem ser adotados e as vedações legais, com o intuito de fornecer a todos os envolvidos no processo eleitoral uma ferramenta prática de auxílio para a boa aplicação das normas disciplinadoras da propaganda eleitoral.

De acordo com o presidente do TRE-AM, desembargador João de Jesus Abdala Simões, o manual representa um importante instrumento de consolidação da legislação aplicável à propaganda eleitoral, bem como funciona como fonte auxiliar de pesquisa para os juízes e promotores, servidores, candidatos, partidos políticos e para o próprio eleitor, principal interessado e principal fiscal dos atos relativos ao pleito de 2018.

As denúncias relacionadas à violação das regras apresentadas no Manual, poderão ser apresentadas por meio da Ouvidoria do TRE-AM e serão encaminhadas à Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/manual-da-propaganda-2018