TRE-AM manda secretário de infraestrutura tirar propaganda eleitoral de suas redes sociais

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Oswaldo Said Júnior, exclua de suas redes sociais postagens que promovam o governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT). Oswaldo Said é marido da sobrinha de Amazonino e ex-presidente do Fundo de Promoção e Erradicação da Pobreza (FPS), Mônica Mendes. Atualmente ela é um dos coordenadores da campanha a reeleição do governador.

A decisão que foi publicada nessa terça-feira (11), no mural eletrônico do TRE-AM e atendeu uma representação ingressada pela coligação “Amazonas com segurança” que tem como candidato ao Governo o senador, Omar Aziz (PSD). O não atendimento a determinação no prazo de 1 (um) dia, acarretará multa de R$10 mil reais.

De acordo com a coligação, o secretário “vem fazendo uso promocional da realização de obras e serviços na capital e no interior, de caráter social, em favor de candidatura majoritária ao governo do Estado, difundindo, em tal sentido, propaganda eleitoral travestida de publicidade institucional a incidir nas hipóteses de conduta vedada a agente público, através de postagens em seu perfil na rede social”.

Em sua decisão, o juiz afirma que ao referirem-se à realização massiva de obras em diversos municípios, serviços de caráter social custeados pelo poder público, revestem-se de cunho institucional, ainda que difundidas por meio de conta pessoal.

“Por tal razão, a postagem objeto da discussão insere-se, prima facie, no campo da propaganda institucional, tendo em vista que objetiva exclusivamente dar publicidade a obras e serviços realizados pelo Governo do Estado, em especial ao candidato à reeleição, configurando, mormente neste período de intensa campanha eleitoral, em ato de promoção pessoal a causar nítido desequilíbrio, ferindo de morte a isonomia entre os candidatos”, diz.

Confira a decisão na íntegra