TRE-AM mantém cassação do prefeito de Manicoré por compra de votos nas eleições em 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, nessa quinta-feira (20), a cassação do prefeito de Manicoré, Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD), seu vice Jeferson Colares Campos (PROS) por abuso de poder econômico, ou seja, compra de votos nas eleições em 2016. (Veja a decisão no fim da matéria)

Na decisão, o TRE-AM manteve os gestores nos respectivos cargos até que todos os recursos sejam julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Indefiro o pedido de execução provisória da decisão (afastamento do prefeito), devendo a eventual convocação de novas eleições e o respectivo afastamento ocorrer somente após a apreciação da controvérsia pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme jurisprudência daquela Corte”, disse a relatora da ação, juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedwordny.

Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros (PSD), seu vice Jeferson Colares Campos (PROS), o vereador Joaquim Rodrigues Ribeiro (PSDB) e o ex-prefeito Lúcio Flávio do Rosário (PSD) – que apoiava a candidatura de Manuel Sebastião – estão inelegíveis por oito anos por compra de votos e abuso de poder político na eleição de 2016.

Eles são acusados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), julgada procedente pela 16ª Zona Eleitoral, de nas vésperas da eleição distribuir cheques no valor de R$ 100 a várias pessoas no Centro de Referência e Assistência (CRAS).

“É evidente a conotação política e o desvirtuamento dado ao Programa Social, iniciativa louvável, diga-se de passagem, se não fossem seus interesses espúrios. Reunião de quantidade expressiva de pessoas de baixa renda, às vésperas das eleições, para receberem um “cheque” das mãos do então Prefeito Municipal, Lúcio
Flávio do Rosário, é capaz de gerar, ainda que implicitamente, um desequilíbrio no pleito que se aproximava”, disse o juiz da 16ª Zona Eleitoral de Manicoré, Rivaldo Matos Norões Filho, na decisão à época.

Na época, o magistrado classificou a distribuição dos valores como “no mínimo, atitude temerária a própria presença do então Prefeito naquele dia, nas dependências do CRAS, vez que a eleição municipal se realizaria dois dias após e sendo de conhecimento público e notório o seu apoio a determinada chapa candidata ao cargo majoritário”.

Acesse a decisão do TRE-AM.