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​TRE-AM suspende divulgação de pesquisa eleitoral no Amazonas

O juiz auxiliar Victor Andre Liuzzi Gomes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou a suspensão da divulgação da pesquisa das empresas J J Coelho ME / Instituto Phoenix & Associados e Franco & Rodrigues Comunicação Social e Empreendimentos Ltda / Jornal Continental RO por descumprimento da legislação eleitoral. Em caso de descumprimento da determinação, acarretará multa de até R$ 106,4 mil.

A impugnação da pesquisa atendeu uma representação ingressada pela coligação “Renova Amazonas” que tem como candidato ao Governo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado David Almeida (PSB).

Entre as irregularidades apontadas pela coligação estão a ausência do plano amostral completo; não disponibilização das tabelas informadas; estratificação insuficiente em apenas sexo e idade; divergência do plano amostral apresentado com os dados do Tribunal Superior Eleitoral; não disponibilização dos discos e a não apresentação da nota fiscal.

Em sua decisão, o juiz confirma que a pesquisa cadastrada sob o número AM 08614/2018 está em desacordo com norma de regência Resolução TSE nº 23.549/2017, em razão das irregularidades apontadas pela coligação.

“Em tal diapasão, observo que a revelia dos representados implica na subsunção aos efeitos da regra legal prevista no art. 344 do CPC, imprimindo necessidade de reprimenda desta Justiça Eleitoral ao registro de pesquisa sem o cumprimento dos requisitos pertinentes”, diz o magistrado.

A decisão foi publicada no mural eletrônico do TRE-AM, nesta terça-feira (25).

Confira a decisão na íntegra