TRE condena Marcelo Ramos por mentir e injuriar Artur Neto

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, condenou a coligação “Mudança para Transformar”, do candidato a prefeito de Manaus do PR, Marcelo Ramos, a conceder direito de resposta dentro do seu Horário de Propaganda Gratuita, a Artur Neto (PSDB), da coligação “Por uma só Manaus”, por ter veiculado propaganda “inverídica e injuriosa” (ver processo no final da matéria)

A peça de propaganda eleitoral que resultou na condenação é a que aparece Marcelo Ramos e seu ex-candidato a vice-prefeito, jornalista da TV A Crítica, Wilson Lima, afirmando que o atual prefeito vai entrar na história como o único a não ter construído uma escola sequer e chamando Artur Neto de incompetente.

O TRE reformou decisão de primeira instância, ou seja, das juízas da propaganda eleitoral que negaram o pedido de direito de resposta em favor de Artur Neto. O relator do recurso apresentado pela assessoria jurídica de Artur Neto, o juiz Felipe dos Santos Thury, diz em sua decisão que “o tom da propaganda é caluniosa, ainda mais porque divulga informação inverídica” e ainda que “a propaganda deve pautar-se por critério não só de índole negativa (vedar degradação, calúnia, injúria, difamação etc), mas também de natureza positiva ou propositiva (…)  a propaganda eleitoral só é gratuita porque subsidiada pelo contribuinte que espera e merece, bem conhecer o pensamento e projetos dos vários candidatos”.

RECURSO ARTHUR