TRE mantém decisão das urnas e deixa Adenilson Reis apto a assumir prefeitura de Nova Olinda do Norte

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adenilson-reis-2O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), manteve o registro de candidatura do prefeito eleito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis, por unanimidade. A Corte de Justiça Eleitoral acatou os recursos (embargos declaração) ingressados pela assessoria jurídica do prefeito eleito e refez decisão anterior, datada de 30 de setembro desse ano, quando cassou o registro de Adenilson Reis.

As tentativas, inicialmente de evitar que Adenilson Reis fosse candidato a prefeito e agora de que ele assuma após ter sido eleito, têm partido do candidato derrotado nas urnas, Joseias Lopes, que não conseguiu se reeleger. Como instrumento para cassar o registro de candidatura do prefeito eleito e se manter no cargo, Joseias Lopes tem usado reprovações de contas feitas pela Câmara Municipal de Nova Olinda de uma gestão anterior de Adenilson Reis como prefeito da cidade, contas estas que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União.

O advogado do prefeito eleito Adenilson Reis, Lincoln Tavares aponta uma trama sórdida do prefeito Joseias Lopes e dos vereadores que são seus aliados para se manter no poder naquele município. “Eu já tinha anulado os julgamentos da Câmara, em Mandado de Segurança, referentes a 2007 e 2008. E 2006, nós nunca fomos notificados de nada. Nós não exercemos o contraditório, nós não exercemos a ampla defesa, não houve o devido processo legal. Não houve citação. Na verdade, o que houve foi uma mentira deslavada”, conta o advogado.

Trama mentirosa

A “mentira deslavada” a que se refere o advogado Lincoln Tavares, representante jurídico do prefeito eleito, trata-se do Decreto Legislativo 003/2013, publicado no mesmo ano, onde a Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte tornaria inelegível Adenilson Reis.

“Estranhamente, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e não no Diário Oficial dos Municípios (DOM), visivelmente para confundir a defesa, para nos despistar. Eles fizeram um julgamento com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – ou seja, cabiam recursos. E o que aconteceu foi que nós recorremos e no final, agora em 2016, foi publicado a reforma de todo o julgamento anterior, dizendo inclusive que inexistem atos de improbidade contra Adenilson Reis”, argumenta Lincoln Tavares.

E ele aponta ainda mais mentiras no Decreto da Câmara onde os vereadores tentaram tornar Adenilson Reis inelegível. “Nesse decreto, eles dizem que Adenilson exerceu sua defesa em plenário através do advogado. Como? O advogado era eu e nunca foi notificado. Eu não estive no plenário da Câmara. Já na Ata dessa respectiva sessão plenária diz que Adenilson foi julgado à revelia, então nem ele nem eu estávamos presentes. Como pode uma coisa dessas? Esse decreto é um documento ideologicamente falso”, argumenta, acrescentando que através de mandado de segurança preventiva conseguiu suspender esse julgamento da Câmara da prestação de contas de 2006 – assim como as de 2007 e de 2008.

“O desembargador Wellington Araújo, se acautelou e depois de ouvir a Câmara de Vereadores, concedeu as três liminares, suspendendo todos os processos de julgamento das contas”, conta Lincoln.

Julgamentos no TRE

Ele explica ainda que, quando houve o julgamento no TRE, no dia 30 de setembro, ocasião em que foi cassado o registro de candidatura de Adenilson Reis, a Corte de Justiça Eleitoral entendeu que o julgamento das contas de 2007 e 2008, estavam acobertados pelos Mandados de Segurança. “Mas num entendimento diverso, não sei por qual motivo, a Corte entendeu que o julgamento das contas de 2006, o Mandado de Segurança não estava lá, razão pela qual eles indeferiram o registro de candidatura do ex-prefeito Adenilson Reis, praticamente dois dias antes das eleições”, conta Lincoln.

Por este motivo, foram ajuizados recursos (embargos de declaração) para poder sanar a omissão apontada pelo TRE. “Fui no tribunal (TJAM) e solicitei ao desembargador uma certidão que comprovasse que o Mandado de Segurança de 2006 existia. Ele despachou concedendo a certidão e voltando a afirmar que a decisão expedida no Mandado de Segurança vale para os três processos, ou seja, 2006, 2007 e 2008.

O advogado explicou que, ao conceder a liminar favorável a Adenilson Reis, o desembargador Wellington Araújo entendeu que havia a fumaça do bom direito – sinal ou indício que o direito pleiteado de fato existe – e o perigo da demora – receio de que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado.

“E o TRE reformou a decisão anterior e deferiu o registro de Adenilson Reis que, hoje, passa a ser prefeito eleito de Nova Olinda do Norte”, definiu Lincoln Tavares. (Any Margareth)