TRE mantém decisão proibindo Nicolau de usar hospital de campanha na propaganda como obra somente sua

O candidato Ricardo Nicolau (PSD) deve mencionar durante a propagada eleitoral os demais envolvidos, inclusive a Prefeitura de Manaus (PMM), na construção do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, conforme decidiu por unanimidade o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE – AM), na tarde desta terça-feira (3) na 92ª sessão plenária. (ver decisão no final da matéria)

Nicolau havia entrado com mandado de segurança, de número 0600248-96.2020.6.04.0000, para contestar a decisão da juíza coordenadora da propaganda eleitoral, Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, que já havia determinado que o candidato deve mencionar na propaganda eleitoral as demais empresas envolvidas no projeto do hospital de campanha, por se tratar de parceria público-privada, feita durante o pico da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Manaus.

Para a magistrada, o candidato Ricardo Nicolau não pode passar a mensagem para o eleitor de que o grupo Samel foi o único responsável pela construção da unidade hospitalar. Na decisão de ontem (3) segundo o voto do relator do processo de número 0600248 – 96.2020.6.04, o desembargador Márcio Cavalcante, analisou que omitir as demais participações na realização do hospital transmite a mensagem equivocada de que foi uma obra realizada apenas por Ricardo Nicolau e pelo grupo Samel.

“O eleitor que ouve a propaganda da forma como veiculada e não conhece os fatos, conclui que todos os gastos e esforços foram operacionalizados pelo impetrante e pela Samel e que a Prefeitura não teve qualquer participação, ou seja, foi omissa neste relevante projeto realizado em um período tão difícil para a população”, ponderou o magistrado.

O Radar Amazônico procurou, por meio da assessoria de imprensa, o candidato Ricardo Nicolau para se posicionar sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria não houve resposta e caso haja um posicionamento a matéria será atualizada.

Veja a decisão na íntegra