TRE, MPF e PRF assinam acordo de cooperação para combater delitos eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (PRF/AM) assinaram, nessa sexta-feira (14), pela primeira vez, um Acordo de Cooperação Técnica para possibilitar aos Policiais Rodoviários Federais o registro direto de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e, assim, combater os crimes eleitorais de menor potencial ofensivo.

Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões; o Procurador Regional Eleitoral do Amazonas, Rafael da Silva Rocha; as juízas da Propaganda, Rebeca de Mendonça Lima, Andréa Jane Silva de Medeiros e Anagali Marcon Bertazzo, além do Superintendente Regional Substituto da PRF, Paulo Ricardo Nascimento de Oliveira.

O acordo prevê o pronto atendimento policial aos locais dos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo e dos atos infracionais cometidos por adolescentes equivalentes aos referidos crimes.

Caberá à Rodoviária Federal entregar aos envolvidos intimações para comparecimento em juízo nas datas disponibilizadas pelos municípios localizados em zonas eleitorais abrangidas pelas BRs 174 e 319.

O TRE-AM receberá e processará os TCOs expedidos pela PRF, bem como disponibilizar pauta para atendimento dessas demandas, sob a fiscalização da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com informações da assessoria do TRE-AM.