TRE suspende julgamento de novo pedido de cassação de Melo, acatando mandado de segurança que coloca o próprio tribunal em suspeição

Julgamento melo 1 capa

Julgamento melo 2 bO julgamento de mais um processo contra o governador por abuso de poder econômico e político, desta vez uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta o uso da máquina administrativa do Estado na captação ilícita de votos para o governador, foi suspenso por decisão da juíza federal Marilia Gurgel, membro da corte de Justiça eleitoral. A juíza concedeu mandado de segurança impetrado pelo governador do Estado, José Melo, que através de sua assessoria jurídica alegou que os prazos do rito processual não estariam sendo cumpridos, o que estaria impedindo a ampla defesa por parte do governador.

Trocando do juridiquês – aquela língua que se fala somente no mundo jurídico que é para os pobres mortais, propositalmente, não entenderem nada – para o português, isso significaria que o TRE estaria apressando propositalmente o julgamento de mais uma, das mais de 22 ações, que apontam supostos crimes eleitorais cometidos pelo governador em sua campanha à reeleição. Com essas alegações, feitas mais diretamente para o relator da AIJE, desembargador Mauro Bessa, cujo relatório conclusivo determina, mais uma vez, a cassação do governador, a Corte de Justiça Eleitoral fica em suspeição quando se trata dos critérios para julgar possíveis crimes eleitorais cometidos pelo governador.

Essas alegações que colocam o TRE em suspeição já foram parar até no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a assessoria jurídica do governador, em seus recursos, faz as mesmas acusações de cerceamento de defesa para tentar reverter decisão anterior do TRE que cassou o mandato do governador e de seu vice, Henrique Oliveira, por uso de dinheiro público para a compra de votos.

Em sua decisão de conceder o mandado de segurança em favor do governador, a juíza federal Marilia Gurgel põe a Corte de Justiça Eleitoral numa “saia justa” ao definir que esse tipo de instrumento jurídico “constitui-se em direito com institucionalmente assegurado ao cidadão que sofrer ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício e atribuições do Poder Público”. É isso mesmo que eu li? O TRE estaria incorrendo em abuso de poder ou ilegalidade contra o governador? Afinal, a juíza concedeu o mandado de segurança.

Tentativa frustrada

Julgamento melo 3 bO advogado Daniel Nogueira que representa o candidato adversário de Melo nas eleições de 2014, senador Eduardo Braga, bem que tentou fazer a decisão monocrática da juíza federal, Marília Gurgel, de conceder o mandado de segurança e suspender o julgamento, passar pelo crivo de todos os membros da Corte do TRE. Em pronunciamento à Corte Eleitoral, Nogueira disse que, “diante da impossibilidade de reação”, já que soube no momento do julgamento que ele tinha sido suspenso, gostaria de ouvir a manifestação do TRE sobre o mandado de segurança que é contra um membro do tribunal – no caso o desembargador Mauro Bessa que em sua relatoria pede a cassação do governador.

Julgamento melo 4 bO advogado do governador, Yuri Dantas, também teve o direito de se manifestar, rechaçando que houvesse necessidade da decisão de Marília Gurgel ser analisada pelos outros membros da corte – afinal quem vai querer discutir uma decisão a favor do seu cliente, né mesmo gente? E lá pelas tantas, em seu pronunciamento, Yuri Dantas, foi além na suspeição imposta à Corte de Justiça Eleitoral ao dizer que o mandado de segurança “não é contra um membro do tribunal, é contra o próprio tribunal”. Mas, parece até que ninguém ouviu, ou não levou em consideração o que estava sendo dito. A juíza Marilia Gurgel bem que se dispôs a ouvir a manifestação dos outros membros da corte sobre a concessão do mandado de segurança, mas a presidente do TRE, Socorro Guedes, tomou para si a decisão e disse com todas as letras que como presidente do TRE estava decidindo que o julgamento estava suspenso. (Any Margareth)