Três estados atrasam 13º salário de 1 milhão de servidores

Um estado não tem nenhuma previsão de quando pagará o 13º salário dos servidores. Outro, que só agora quitou o pagamento de 2017, fará novamente parcelamento em 12 vezes, a partir de janeiro. Em um terceiro, só nesta sexta-feira (21) haverá reunião para definir um cronograma de quitação.

Endividados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte não pagaram nesta quinta-feira (20), prazo limite, o 13º salário aos cerca de 1 milhão de servidores públicos.

Ao menos outros dois estados enfrentam problemas, segundo informaram as secretarias estaduais procuradas pela reportagem.

Em Minas Gerais, o cronograma de pagamento será discutido nesta sexta. O estado vive uma grave crise fiscal, e vem parcelando os salários do funcionalismo desde fevereiro de 2016.

Servidores fizeram manifestações ao longo de toda a semana e paralisaram o atendimento em unidades de saúde.

A reunião com os sindicatos para debater o pagamento foi adiada ao longo de toda a semana, enquanto o governo fazia cálculos para definir como irá honrar os salários.

Minas é o estado brasileiro cuja receita está mais comprometida com o pagamento do funcionalismo: quase 80% da receita líquida. São 609 mil servidores.

No Rio Grande do Norte, não há nenhuma previsão para o pagamento do 13º salário aos 52.184 servidores e quem ganha acima de R$ 5.000 ainda não recebeu uma parte do salário de novembro.

A gestão de Robinson Faria (PSD) -que não se reelegeu em outubro- tentou antecipar o recebimento de royalties relativos à exploração de petróleo repassados pela União, mas o TJ (Tribunal de Justiça) barrou a proposta.

Já no Rio Grande do Sul, pelo terceiro ano consecutivo o estado irá parcelar o 13º salário ao longo do próximo ano, em 12 vezes, com correção monetária de 1,5% ao mês, segundo a Secretaria da Fazenda.Neste mês, o governo ainda vai pagar a última parcela do 13º relativo ao ano passado.

Os salários de novembro também estão atrasados: em crise, o governo gaúcho vem escalonando o pagamento há mais de dois anos. São 342 mil servidores -60% são inativos ou pensionistas.

Para o economista Gilmar Mendes Lourenço, professor da FAE Centro Universitário e especialista em contas públicas, a falta de pagamento do 13º é mais um indicativo da deficiência na gestão financeira.

“Isso vem sendo empurrado com a barriga há décadas”, disse.

Segundo ele, falta racionalidade na gestão do gasto estadual, que é pressionado por questões políticas ou pela falta de capacidade técnica para gerir o fluxo de caixa.

Ao mesmo tempo, “pacotes de bondades” concedidos pelo governo federal, que acaba renegociando dívidas ou concedendo empréstimos aos estados, reforçam o mau comportamento.

Levantamento feito pelo Tesouro Nacional mostrou que 14 estados brasileiros já ultrapassaram o limite legal de gastos com pessoal, e consomem mais de 60% da receita no pagamento de servidores.

A elevação do percentual de aposentados e pensionistas é outra preocupação, e ajuda a piorar a situação fiscal dos estados.

A possibilidade de o servidor fazer um empréstimo também foi a solução que Sergipe encontrou. O estado pagou a primeira parcela do 13º salário de maneira fracionada de agosto até novembro.

A segunda metade é paga por meio de empréstimo no Banco do Estado de Sergipe, sem necessidade do pagamento de juros.

Outro estado com problemas é Roraima, que vive intervenção federal e informou na quarta-feira (19) que faria o pagamento nesta quinta, mas não pagou todas as categorias. O estado não comentou.

Fonte: Folhapress.