TRF-4 revoga a prisão de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

No entanto, como ele está em prisão domiciliar devido à pandemia, a decisão não altera este status. A corte manteve apenas a proibição de sair do país.

“Finalmente a justiça começa a ser concretizada”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.

Prisão 

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato no Paraná, em 2020. É a 2ª condenação dele neste âmbito.

Eduardo Cunha é acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele cumpre prisão domiciliar.

Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que “trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política”.