TRF condena ex-prefeito de Itamarati por desvio de verbas para melhorias sanitárias domiciliares

O ex-prefeito de Itamarati, Francisco Bartolomeu Barroso, foi condenado pela 3ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) por improbidade administrativa em razão de não ter executado o convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para melhorias sanitárias domiciliares da cidade. O ex-prefeito também não prestou contas dos valores recebidos. A decisão foi confirmada pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região.

No recurso ingressado no TRF, o ex-prefeito disse que repassou os recursos para a Construtora Borges Construções Ltda., empresa responsável pela execução da obra, e que ação deveria ter sido ajuizada contra o seu sucessor que foi o responsável por finalizar a obra.

O relator da ação, juiz federal convocado José Alexandre Franco, destacou que o relatório apresentado pelo Ministério da Saúde (MS) identificou algumas irregularidades na execução do convênio, dentre elas, a falta de gerenciamento e não conclusão da obra. A conclusão da fiscalização foi corroborada pelo Relatório da Tomada de Contas Especial.

O magistrado ressaltou que o ex-prefeito, mesmo ciente da inexecução da obra, efetuou o pagamento integral dos recursos oriundos do Convênio nº 2115/99 firmado com a Funasa, desviando os recursos em proveito da empresa Construções Borges Ltda.

Assim, o relator concluiu que não há o que se falar em não caracterização do dolo, pois o réu tinha perfeita ciência de que não havia sido concluída a obra e mesmo assim optou por fazer o pagamento dos valores repassados pela Funasa, em total descompasso aos princípios regedores da administração pública.

Com informações da assessoria de comunicação do TRF1.