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Tribunal condena ex-prefeito de Eirunepé a devolver R$ 29,1 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) desaprovou, nessa quarta-feira (12), as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Monteiro, e o condenou a devolver R$ 29,1 milhões pela aplicação não justificada de valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura no exercício financeiro de 2015.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Josué Filho, apesar de notificado pelo Tribunal de que a prestação de contas do exercício financeiro de 2015 também não contemplava diversas informações e anexos exigidos pela legislação, o prefeito não apresentou defesa.

O relator também autorizou a inscrição do ex-prefeito na dívida ativa, caso ele não realize o pagamento dos valores devidos.

Ainda nesta quarta-feira, o TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Cruz Figueira, referente ao exercício financeiro de 2011. O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 4,9 milhões entre multas, glosas e alcance.

Os valores são referentes, entre outros, a repasses de contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), sem comprovantes.

O TCE também desaprovou as contas do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, em 2011. Ele foi multado  em R$ 1,1 milhão.

Ouvidoria 

O TCE julgou irregular as contas de 2016 da Ouvidoria Geral do Estado sob responsabilidade da então ouvidora, Zanele Rocha Teixeira, e a condenou a pagar R$ 1,2 milhão em multas glosas e alcance em até 30 dias.

Entre as irregularidades identificadas estão pagamentos de despesas referentes a multas e juros ao INSS, além de pagamentos não justificados em contratos de locação de áreas em empreendimentos privados sem relatórios de atividades executadas, caracterizando graves violações às normas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Regulares e ressalvas 

O Tribunal julgou regular com ressalvas das contas de 2011 do então prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, com aplicação de multas de R$ 14,1 mil reais, devido a pequenas irregularidades. Também foram julgadas  regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as contas referentes ao exercício de 2017 da Amazonprev, de responsabilidade do diretor-presidente Marcio Rys de Miranda.

Também foram julgadas regulares com ressalvas sem multas as contas de 2017 da Maternidade Dona Nazira Daou, de responsabilidade de José Menezes Júnior e relatoria do conselheiro Mario de Mello; assim como as contas de 2016 do SPA Zona Sul, de responsabilidade da diretora-geral Lúcia Maria Ramos, e de 2016 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da ex-presidente Emidia Gayoso Ybarra, ambos os processos de relatoria do auditor Mário Filho.

Com informações da assessoria do TCE-AM.