Tribunal da ONU ordena que EUA paralisem parte das sanções contra o Irã

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) deu, nesta quarta-feira, razão parcial ao Irã e ordenou que os Estados Unidos paralisem parte das sanções contra Teerã, restabelecidas por Washington quando decidiu se retirar do acordo nuclear multilateral assinado em 2015.

O Irã baseou sua denúncia no Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitas Consulares assinados com os EUA em 1955, quando os dois países ainda mantinham boas relações.

A CIJ concluiu, por unanimidade, que “a aquisição de equipamentos médicos, remédios e bens relacionados com a segurança da população civil” por parte do Irã são direitos que poderiam ser cobertos por esse tratado, disse o juiz presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

Por esta razão, a CIJ considerou que os EUA têm a obrigação de paralisar as sanções relacionadas com “a livre exportação de bens relacionados a necessidades humanitárias para o território do Irã”.

Os artigos relacionados com “produtos agrícolas e alimentícios” e os “serviços necessários para a segurança da aviação civil”, como as peças de reposição dos aviões, também não poderão ser incluídos nas sanções de Washington.

Por último, o tribunal ordenou que os dois países “se abstenham de qualquer ação que possa agravar ou estender a disputa (…) ou dificultar sua resolução”.

Yusuf lembrou que a decisão da CIJ “tem um efeito vinculativo e cria obrigações legais internacionais para as partes”.

No entanto, resta saber se Washington aplicará a decisão do tribunal, pois sua aplicação depende da vontade dos Estados e, eventualmente, do Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos têm direito a veto.

O acordo nuclear, assinado em 2015, impôs limites e inspeções ao programa atômico do Irã em troca do levantamento das sanções internacionais.

Os EUA deixaram o acordo em maio, mesmo com a Agência Internacional de Energia Atômica confirmando que o Irã estava respeitando os termos estabelecidos.

Fonte: Agência Brasil