Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Amaturá a devolver R$ 472 mil

O ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta quarta-feira (27), e terá de devolver R$ 472 mil por falta de transparências, problemas em licitações e pagamento de obras não realizadas. Parte desse valor — R$ 419,9 mil — será devolvido, em solidariedade, com as empresas Nortetec Construções Ltda.-ME e Praia Construção e Comércio de Materiais de Construção Ltda.

Regulares com ressalvas

Quatro gestores tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo colegiado do TCE: Sidney de Paula (Superintendência de Habitação do Amazonas, exercício 2010); Francisco Sousa (Fundação Alfredo da Matta, ano 2015); Bernardo de Paula (Fundação Municipal de Cultura, ano 2017) e Ordival Leite Rubim Filho. Dos quatro, só quem recebeu multa de R$ 5 mil foi Sidney de Paula.

Participaram da sessão do Pleno, presidida pela conselheira Yara Lins dos Santos, os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho e Ari Moutinho Júnior, além dos auditores Alípio Reis Firmo Filho, Mário Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral do MPC, João Barroso, completou o colegiado.

Com informações do TCE-AM.