Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Guajará a devolver mais de R$ 6 milhões

O ex-prefeito de Guajará, Manoel Hélio Alves de Paula, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nessa quarta-feira (3), a devolver R$ 6,2 milhões por irregularidades durante sua gestão em 2016.

Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas estão ausências de baixa de valores consignáveis, pagamentos de multas e juros do INSS, pagamentos de materiais de construção que não tiveram a sua aplicação comprovada em obras e serviços executados de maneira direta pela Prefeitura, além de diversas impropriedades em demonstrativos contábeis e financeiros em processos de pagamento de diárias e em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, determinou ainda à atual administração da Prefeitura de Guajará que, após o pagamento dos valores, encaminhe o comprovante de pagamento autenticado pelo banco ao TCE como condição imprescindível para a emissão do Termo de Quitação.

Em julho deste ano, o ex-prefeito já tinha sido condenado pelo TCE a devolver R$ 34,3 mil aos cofres públicos referentes a irregularidades no exercício de 2014. Entre as irregularidades encontradas estão contratos entre o órgão municipal e empresas privadas para a compra de urnas funerárias sem a apresentação de documentos como parecer técnico e jurídico, certidão negativa de débito e da dívida ativa municipal, além da não publicação do termo de contrato no diário oficial.

Na sessão desta quarta-feira (3), os conselheiros julgaram irregulares as contas de 2015 do Serviço de Pronto-atendimento Coroado (SPA Coroado), de responsabilidade das ex-gestoras Maria da Conceição Carneiro Barbosa (de janeiro a setembro) e de Mercedes Gomes de Oliveira (mês de dezembro).

O conselheiro Ari Moutinho Júnior, relator do processo, determinou a devolução dos valores de R$ 1,5 milhão por parte da ex-diretora Maria da Conceição, e do montante de R$ 336,9 mil por parte da ex-diretora Mercedes Gomes, ambas por valores que decorreram de dispensa de licitação e fragmentação de despesas contrários à legislação, caracterizando grave infração de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Também foram reprovadas as contas de 2009 da Superintendência Estadual de Navegação Portos e Hidrovias, de responsabilidade dos ex-diretores Luiz Gonzaga Junior e Rildo Cavalcante de Oliveira, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil a cada um; as contas de 2006 da Câmara Municipal de Barreirinha, com aplicação de multa ao responsável, Ronan dos Santos, no valor de R$ 20,7 mil; as contas de 2016 do Fundo Estadual Antidrogas, com multa de R$ 8,7 mil a responsável Maria Das Graças Prola, além de multa de R$ 8,7 mil ao diretor-executivo do Fundo de Previdência Social de Maraã no exercício de 2017, Benedito de Oliveira Junior.

Com informações do TCE-AM.