Tribunal de Contas determina que UEA faça concurso público ainda este ano

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tem 90 dias para contratar uma empresa para realização de um concurso público que deve ser lançado em até 120 dias com a nomeação dos aprovados em até 240 dias. As determinações constam em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre UEA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), assinado em dezembro de 2018 e homologado nesta semana. (Leia o TAG no fim da matéria)

O TAG foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM na última terça-feira (29) e prevê, ainda, a substituição dos servidores temporários pelos aprovados no concurso público.

De acordo com o documento, a UEA está autorizada a contratar, temporariamente, 80 professores para turmas ou cursos de oferta especial e deve encaminhar, em até 15 dias ao Tribunal a relação dos contratados, mas está proibida de prorrogar tais contratos.

As contratações temporárias devem ser feitas via Processo Seletivo Simplificado (PSS) com edital divulgado em até sete dias úteis. O edital deve ter critérios objetivos de escolha, além de quantidade de cargos e valores dos vencimentos.

Leia o TAG na íntegra.