Tribunal de Contas suspende pregões em Carauari após irregularidades

Os pregões que foram suspensos tinham como objetivo contratação de serviços de mutirão para consultas médicas especializadas e cirúrgicas, e registro de preços para serviços funerários

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu dois pregões realizados pelo prefeito de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus), Bruno Ramalho (MDB). A representação foi feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE. Os pregões presenciais nº 033/2022 e 034/2022, que foram suspensos, tinham como objetivo contratação de serviços de mutirão para consultas médicas especializadas e cirúrgicas, e registro de preços para serviços funerários. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE).

A decisão do conselheiro Fabian Barbosa foi tomada para evitar danos à administração pública e aos cofres do município. Segundo o órgão fiscalizador, o pregão foi realizado de forma irregular após a organização não disponibilizar o acesso aos editais pela internet, indo contra a Lei de Acesso à Informação, por ferir o princípio de concorrência.

O TCE afirma que a o caráter de urgência é necessário pois se o processo seguir, de forma irregular, pode causar um prejuízo ainda maior, caso ele seja anulado futuramente.

A partir da decisão, a Prefeitura de Carauari e a Comissão de Licitação têm, agora, o prazo de 15 dias para levarem ao TCE justificativas sobre as irregularidades apontadas.