Tribunal de Justiça condena supermercado a indenizar cliente

TJAM

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão de 1º grau que condenou uma rede de supermercados que atua em Manaus a indenizar um cliente por ter autorizado, sem a anuência dele, uma compra no valor de R$ 30 mil, feita por terceiros.

Segundo o desembargador Airton Gentil, o dano moral se mostrou patente, por isso a rede de supermercados foi condenada a indenizar o cliente em R$ 10 mil.

O cliente, autor da ação, teve seus pertences roubados – incluindo seu talão de cheques – e informou na ação que os funcionários da rede de supermercados “não tiveram o zelo de verificar a veracidade dos documentos apresentados pelo estelionatário, bem como da sua assinatura, dando-lhe crédito para compras em sua loja, de valores altos, ocasionando-lhe sérios prejuízos financeiros”.

Decisão

Na sentença de 1º grau, o Juízo da 19ª Vara Cível condenou a empresa a indenizar o cliente, indicando que se a empresa “tivesse agido de forma correta e solicitado ao menos um documento do indivíduo que apresentou o cheque, iria verificar de pronto que não se tratava da mesma pessoa. De forma que, tal erro constitui falha na prestação do serviço por parte do réu, tendo este agido de forma negligente”.

Inconformado com a decisão, o estabelecimento comercial recorreu da decisão.

No recurso de Apelação os representantes do estabelecimento comercial sustentaram que no caso em questão “não se verificou nenhuma lesão à honra objetiva da apelada, tendo esses transtornos não ultrapassado a seara do mero aborrecimento”.

O relator do recurso, no entanto, afirmou que tais argumentos não merecem ser acolhidos “pois não demonstrou que agiu com diligência devida na verificação dos documentos quando da realização da compra”.

Com informações do TJAM.