Tribunal de Justiça suspende pagamento antecipado de R$ 93 milhões de precatórios à Andrade Gutierrez

ari-moutinhoO presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, suspendeu o pagamento de R$ 93 milhões que foi feito pelo Governo do Estado à Andrade Gutierrez, ao anular acordo feito no ano passado, também no TJAM, para o pagamento de uma dívida de precatórios. Depois de ser informado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de suspender o pagamento antecipado do precatório de R$ 93 milhões à Construtora Andrade Gutierrez, o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) defendeu na quarta-feira, 07,  que o Governo do Amazonas requeira, em caráter de urgência, a devolução dos recursos aos cofres públicos para poder executar o orçamento programado e honrar compromissos assumidos.

Segundo ele, o desembargador Ari Moutinho, presidente do TJAM, ouviu os clamores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Estado (MPE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao tornar sem efeito a decisão homologatória do acordo entre o Governo do Amazonas e a Andrade Gutierrez, que assegurava à construtora o direito de receber o valor depositado, até que “pontos sombrios” do acordo sejam esclarecidos.

“Agora, se o Governo do Estado do Amazonas não tem nenhum interesse inconfessável nesse episódio deve requerer a devolução imediata desses recursos aos cofres públicos para honrar compromissos assumidos e executar políticas públicas indispensáveis ao bem estar da população”, argumentou.

Na avaliação de Chico Preto o pagamento antecipado desse precatório representava um escárnio com a população amazonense, a economia do Estado, fornecedores e empresários que “estão com o pires na mão”, tentando receber da administração estadual.

“Os tempos são outros e não vamos aceitar que o Governo do Estado pague de forma graciosa o que não deve, que pague por obras não realizadas”, afirmou, lembrando que os valores reclamados correspondem a obras da década de 1990.

Segundo o parlamentar, “se tivéssemos pulso firme” no Governo do Estado a Andrade Gutierrez não levaria tal cobrança adiante e não ganharia mais nenhuma obra no Amazonas.

“Pelo que se percebe há algo de muito podre, de muito imoral nesse episódio, que contou com a leniência de autoridades”, completa, reafirmando o seu compromisso de continuar trabalhando para defender os recursos públicos.