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Tribunal suspende atuação de médicos sem registro em Carauari

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou, cautelarmente, a suspensão das atividades e pagamentos pela Prefeitura de Carauari ( a 788 quilômetros de Manaus) para médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam). A denúncia foi feita pelo próprio Conselho ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que ingressou com uma representação junto ao Tribunal, nessa sexta-feira (6).

Na Representação, o MPC-AM pedia a imediata suspensão das atividades e dos pagamentos realizados para cinco profissionais de saúde contratados ilegalmente para o exercício da Medicina naquele município.

“Na denúncia consta que existem profissionais de saúde atuando como médicos no município sem, contudo, atenderem aos requisitos legais, notadamente o registro de inscrição no Cremam nem, tampouco, constam seus nomes relacionados no Sistema de Gerenciamento de Programas do Programa Mais Médicos, a caracterizar na conduta dos ora denunciados ‘exercício ilegal da Medicina’. Além disso, importante ressaltar que o pagamento desses servidores é ilegal uma vez que suas investiduras estão maculadas pela ilegalidade”, afirmou o MPC-AM na representação.

Na decisão, o TCE-AM determina, ainda, a notificação do prefeito de Carauari e concede 15 dias para que o Executivo municipal apresente documentos e/ou justificativas para as contratações e pagamentos dos cincos médicos sem registro no Cremam.

Acesse a Representação.

Acesse a Decisão na íntegra.