Tribunal tem 6 votos por impeachment de Witzel

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Tribunal Especial Misto julga agora (assista ao vivo acima) o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A sessão foi iniciada pouco depois das 9h30 desta sexta-feira (30) e deve ir até às 19h – podendo durar até 10 horas.

Até o momento, o placar é de 6 a 0 pela condenação do ex-juiz. Já votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos) e Chico Machado (PSD), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch e Teresa Castro Neves.

Logo no início da sessão houve a dispensa da leitura do relatório – acordado entre defesa, acusação e presidência do Tribunal. A leitura foi dispensada “considerando que [o relatório] é amplamente conhecido de todos”, disse o presidente do Tribunal Especial Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania), que atua como promotor no Tribunal Misto, já fez a sustentação oral da acusação e a defesa do governador afastado também já pronunciou.

O presidente do Tribunal Misto iniciou a votação das três preliminares de mérito da defesa. A defesa do governador pediu a nulidade do processo, a qual foi negada por unanimidade pelos julgadores do Tribunal.

A partir do indeferimento do pedido de Witzel, se inicia a votação do impeachment. Waldeck Carneiro começou a leitura. “O processo de impeachment deve ser considerado como importante instrumento garantidor da democracia, é através dele que se permite a responsabilização de agentes públicos, cabendo ao seu julgamento, ou seja, o poder de decisão, àqueles que o povo brasileiro confiou seu voto, e portanto, que foram eleitos pelo seu povo. Isso não significa, no entando, que critérios jurídicos não devam ser observados e respeitados”, disse o relator, citando em partes do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.

Waldeck discursa por cerca de uma hora. Um dos advogados pediu a interrupção da fala, mas não foi deferida pois a fala do relator não pode ser encurtada. Ele destacou falas do governador negando a gravidade da Covid-19, no início da pandemia.

Em sua página no Twitter, Wilson Witzel criticou a fala do relator, afirmando que o argumento é “absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo”, e também citou o julgamento do ex-presidente Lula (PT).

Na manhã desta sexta, Witzel, que acompanha a sessão de casa, usou as redes sociais para negar a possibilidade de renúncia. Ele afirmou que as alegações finais do deputado Luiz Paulo (Cidadania) “são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani”.

“Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico”

Wilson Witzel (PSC), em publicação em rede social

O pedido de afastamento de Witzel é de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares pedem que o governador afastado seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.

Se o ex-juiz for condenado no processo de impeachment, o governador em exercício, Cláudio Castro, será efetivado no cargo até o final do mandato. Mas, se for absolvido, Witzel não será reconduzido de imediato para a chefia do Executivo estadual, porque continua afastado por decisão do STJ em ação independente do processo de impeachment.

Votos

Relator do processo, Waldeck Carneiro, votou pela aprovação do impeachment e pela condenação por crime de responsabilidade, com perda do cargo e cinco anos de inegibilidade.

Após o voto de Carneiro, desfavorável a Witzel, o governador afastado se pronunciou novamente em suas redes, acusando o relator de basear seu voto em causas alheias ao julgamento.

O Desembargador José Carlos Maldonado seguiu o voto do relator e pediu o impeachment de Witzel. Segundo Maldonado, a questão não fica apenas no entorno de 100 respiradores superfaturados, mas no desvio dos valores correspondentes à edificação dos hospitais de campanha. “Fruto da ganância, sem importar filas, pessoas e a luta contra a morte nas enfermarias”, disse.

Carlos Macedo, deputado do Republicanos, também seguiu Carneiro e votou pelo impedimento do ex-juiz. Macedo afirmou que Witzel teve “atuação comissiva” e concluiu, na análise dos fatos, que as práticas do crime de responsabilidade ocorreram.

Fernando Foch destacou que o princípio da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência é o primeiro a ser observado pela administração pública, além de requerer rigorosa compostura jurídica, e votou com o relator.

Passo a passo do julgamento

Na sessão desta sexta-feira (30), a acusação e a defesa, nesta ordem, poderão fazer sustentação oral pelo prazo de 30 minutos. Possíveis questões de ordem ou manifestações deverão ser formuladas em até cinco minutos.

A solução das questões de ordem será precedida de uma contradita dentro do mesmo prazo. Quando a palavra for concedida pela ordem ou para formular questão de ordem, não serão admitidos pronunciamentos destinados a discutir o mérito das acusações ou de qualquer de seus aspectos.

Não caberá recurso das decisões do presidente do Tribunal Especial Misto que resolvam questões de ordem ou outras que digam respeito ao regular andamento dos trabalhos.

A composição do Tribunal Especial Misto

O Tribunal Especial Misto que julga Witzel nesta sexta-feira (29) é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).