TRT condena supermercado a pagar horas extras a ex-funcionário

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou o Mercantil Nova Era Ltda. a pagar R$ 75.263,59 a título de horas extras a um ex-funcionário que exerceu a função de comprador sênior e alegou que habitualmente trabalhava além da jornada legal sem receber o pagamento devido pelo serviço extraordinário. O valor deve ser paga com adicional de 50% referente ao período de outubro de 2014 a março de 2016 e tem reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS. A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Em julgamento unânime, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso do Mercantil Nova Era Ltda., que buscava ser absolvido sustentando que o ex-funcionário exercia cargo de confiança e, portanto, não estava sujeito a controle de horário e recebia um salário 40% superior ao dos demais empregados do setor.

Pedidos

Em novembro de 2017, o ex-funcionário ingressou com uma ação explicando que trabalhou para o supermercado no período de setembro de 2013 a março de 2017, inicialmente contratado para a função de encarregado de perecíveis, sendo promovido a diversas funções (dentre as quais a de comprador sênior, que exerceu durante 17 meses) até ocupar, por último, a função de gerente de unidade. Ele alegou que mantinha rotina de 14 horas diárias de trabalho e, dentre outros pedidos, solicitou o pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais.

A sentença foi dada pela juíza da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, Carla Priscila da Silva Nobre, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do ex-funcionário, deferindo 16 horas extras semanais limitadas ao período de 17 meses em que exerceu a função de comprador sênior.

Voto 

A desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio disse que a nomenclatura do cargo ou percepção de salário superior aquele percebido pelos demais empregados, por si só, não evidencia o exercício de função de gerência ou de confiança. “Para tanto, não importa a nomenclatura do cargo ou o padrão remuneratório do obreiro, cabendo uma análise integral do contexto contratual, sobretudo na parte que versa sobre as atribuições”, disse a magistrada.

Ao analisar as provas, a desembargadora destacou o depoimento de testemunha e o documento com descrição do cargo de comprador sênior, na qual consta expressamente que o reclamante deveria se reportar ao gerente de compras, o que confirma que ele não tinha poder de gestão.

Com informações do TRT.