TRT condena Via Verde a pagar indenização a motorista por exposição a calor excessivo

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-AM) manteve a condenação a empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda para que seja pago um adicional de insalubridade em grau médio a um ex-motorista que foi exposto a calor excessivo durante as atividades. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Por unanimidade, o Tribunal acompanhou o voto da desembargadora relatora Francisca Rita Alencar Albuquerque e rejeitou os argumentos da empresa. A empresa buscava ser absolvida da condenação que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e honorários advocatícios.

A decisão baseou-se em perícia técnica, cujo laudo concluiu que houve exposição do ex-motorista ao agente insalubre (calor) acima dos limites de tolerâncias definidos em norma regulamentadora. O adicional de insalubridade é concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde, em graus mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%).

O total a ser pago será apurado após o trânsito em julgado da decisão (quando não couber mais recurso) no percentual de 20% sobre o salário mínimo, de março de 2014 a agosto de 2017, com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.

Segundo a relatora da ação, a atividade de motorista de ônibus deve ser avaliada considerando o caso concreto, a constatação de que os agentes agressivos à saúde justificam o afastamento da referida exigência e a pertinência da concessão do adicional pleiteado.

Para os três desembargadores que compõem o colegiado, a perícia oficial ampara a pretensão do trabalhador, razão pela qual não há afronta ao princípio da legalidade, nem às Súmulas 448, item I, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 460 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do TRT.