TRT decide que trabalhador demitido após diagnóstico de Parkinson será indenizado

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a Bertolini da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento de salários em dobro do período de 12 meses de estabilidade a título de indenização por danos materiais por ter demitido um trabalhador após diagnóstico de Parkinson, além de fixar em R$ 15 mil a indenização por danos morais.

No voto, a relatora da ação, desembargadora Valdenyra Farias Thomé, fundamentou-se na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual se presume discriminatória a despedida de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Segundo o trabalhador, a dispensa foi motivada por sua condição de saúde, cujo diagnóstico havia comunicado ao Departamento de Recursos Humanos da empresa em fevereiro de 2013. Ele alegou que, conforme a doença foi avançando, passou a ser visto com “olhos discriminatórios”, o que culminou na sua dispensa sem justa causa no ano seguinte.

No julgamento do recurso da Bertolini, que buscava ser absolvida da condenação ou obter a redução do total a ser pago, a desembargadora Valdenyra Farias Thomé explicou que a presunção de dispensa discriminatória somente é afastada se demonstrado pelo empregador o desconhecimento do estado do seu empregado ou que a demissão ocorreu por outro motivo lícito que não a sua condição de saúde.

Segundo a decisão, com base em todas as provas do processo, a desembargadora entendeu que a empresa não conseguiu comprovar a alegação de que demitiu o trabalhador em decorrência da crise econômica. Ao contrário, considerou que os documentos apresentados pela empresa comprovam que ocorreram 31 contratações no período de maio a novembro de 2014, o que contraria a tese de redução do quadro e licitude da dispensa.

Com informações do TRT da 11ª Região.