TSE acata recurso do deputado Francisco Souza, validando seus quase 20 mil votos e o considerando eleito

francisco souza

O deputado estadual Francisco Souza (PSC), que teve seu registro de candidatura cancelado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque deixou de fazer o recadastramento biométrico em seu domicílio eleitoral que é o município de Iranduba, conseguiu reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O deputado entrou com Recurso Especial Eleitoral que foi acatado pela maioria dos ministros, numa votação que ficou em cinco votos a favor do deputado e dois contra. Os votos favoráveis acompanharam a decisão da ministra relatora do recurso, Luciana Lóssio, que foi pela manutenção do registro de candidatura de Francisco Souza, a validação dos quase 20 mil votos obtidos pelo parlamentar nas eleições de outubro e a manutenção do quinto mandato de deputado estadual.

Explicando de forma simples a tese utilizada por um dos mais competentes advogados do País, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, premissa constitucional determina que o deputado Francisco Souza era candidato nato nas últimas eleições porque já tem mandato, direito que não poderia ser anulado por uma Lei Ordinária, como é o caso da que determina realizar o recadastramento biométrico.

Com o acatamento da tese pelo TSE, Francisco Souza mantém seus votos e foi considerado eleito nas eleições de outubro. A decisão faz com que deixe de assumir a vaga de deputado o vereador Francisco Gomes (PSD)