TSE arquiva ação de Bolsonaro contra Haddad sobre disparos no WhatsApp

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram arquivar por unanimidade a ação aberta pela coligação de Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha de Fernando Haddad (PT) por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2018.

A ação acusava a campanha do petista de atacar a candidatura de Bolsonaro através de uma reportagem da Folha de São Paulo que denunciou o impulsionamento de mensagens disparadas em massa pelo WhatsApp. Manuela D’Ávila, vice de Haddad na corrida presidencial, e o jornal também eram acusados.

Na leitura do voto, o relator da ação e ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, disse que o teor da matéria publicada “não evidencia o conluio entre o jornal e os candidatos” e pediu seu arquivamento.

A reportagem, ainda segundo Musso, foi praticada “dentro da liberdade de imprensa e democracia” e “colheu manifestações de todos os envolvidos e apresentou todos os lados da história”.

Esse tipo de ação, uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), se aceita pelo tribunal poderia levar à inelegibilidade dos réus.