TSE busca ampliar transparência a um ano da eleição para reagir a ataques e fake news

Foto: Leo Martins / Agência O Globo

Torpedeado de diversas formas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que colocam em xeque, sem apresentar provas, a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca ampliar as condições de transparência e segurança do sistema de votação para as eleições que prometem ser as mais polarizadas desde a redemocratização e que acontecerão daqui a exatamente um ano, em 4 de outubro de 2022, com a participação de mais de 150 milhões de brasileiros.

Entre a série de medidas que a Corte irá adotar estão a publicação automática do extrato da votação nas seções eleitorais, a renovação de cerca de 200 mil urnas eletrônicas e o lançamento, até o final do ano, de uma campanha institucional de mobilização sobre a importância da democracia, capitaneada pelo publicitário Nizan Guanaes.

Além disso, o TSE planeja fortalecer os mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema de votação em parceria com as plataformas digitais e agências de checagem, reforçando o que foi feito nas eleições municipais de 2020.

“Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, temos todos os instrumentos para que as eleições sejam limpas e seguras. Pode haver algum grau de tensão na política, mas não há nenhum grau de tensão no que toca à Justiça Eleitoral. Nós esperamos eleições tranquilas e ordeiras”, disse em entrevista ao GLOBO o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De janeiro a outubro deste ano, a Corte se viu sob intenso ataque da militância bolsonarista em razão da campanha para descredibilizar a urna eletrônica e, pela primeira vez em sua história, passou a ser alvo de um discurso de que o presidente não aceitaria o resultado das eleições caso perdesse.

“Estamos fazendo reforços importantes de cibersegurança, sempre lembrando que as urnas nunca entram em rede, que não há risco de fraudar as eleições. Mas é claro que os ataques trazem problema de imagem, chateação”, disse.

Além de Barroso, as decisões que terão impacto direto nas eleições presidenciais têm sido tomadas em comum acordo com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que presidirão o TSE em 2022. Barroso fica no cargo até fevereiro, quando Fachin assume o posto. Em outubro, a cadeira passará para Moraes.

Missões internacionais

Somente este ano, a Corte deu início a uma série de medidas para aumentar a transparência do processo eleitoral, o conhecimento sobre o seu funcionamento e seus mecanismos de auditoria. Foi o caso, por exemplo, da instituição da Comissão de Transparência das Eleições, formada por representantes de entidades da sociedade civil e instituições públicas, entre eles um militar indicado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto.

Outra medida foi adotada na última terça-feira, quando o ministro Luís Roberto Barroso alterou a resolução que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, ampliando, de seis meses para um ano, o período em que as entidades fiscalizadoras, previstas na mencionada norma, possam acompanhar a fase de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais.

A Corte também promoveu alterações e aperfeiçoamento para a edição do Teste Público de Segurança deste ano, com o objetivo de incentivar e ampliar a participação de interessados nesse evento, o qual tem como objetivo a colaboração de especialistas na busca por problemas ou fragilidades nos sistemas eleitorais, para serem, caso encontradas, resolvidas e testadas.

O TSE também passará a publicar os arquivos dos Registros Digitais dos Votos (RDV) e “logs” das urnas na Internet, após eleição de 2022, para facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica, possibilitando análises a partir de estatísticas da votação e a apuração do resultado da seção eleitoral a partir dos registros dos votos do RDV, comprovando o resultado do Boletim de Urna (BU), numa espécie de extrato das seções eleitorais. Antes, esse material só era entregue a quem solicitava à Corte.

O tribunal ainda vem estudando o aperfeiçoamento dos mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação, como o aumento da quantidade de urnas a serem submetidas aos testes de integridade, a chamada votação paralela, uma maior participação dos partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras nessa auditoria e nas outras existentes durante o processo.

“Não temos nada a esconder, pelo contrário”, pontua o presidente do TSE.

Noutras frentes, o tribunal está buscando meios de intensificar a participação de missões internacionais para acompanhar o pleito. Um seminário organizado pelo TSE vai debater nesta segunda-feira a integridade eleitoral na América Latina, e reunirá o secretário de Fortalecimento da Democracia da Organização dos Estados Americanos, Francisco Guerrero Aguirre; o diretor regional para América Latina e Caribe do Idea Internacional, Daniel Zovatto, e o co-presidente da União Interamericana de Organismos Eleitorais e presidente da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, Román Jáquez Liranzo.

Também nesta segunda-feira o TSE realiza um evento que contará com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos presidentes dos partidos políticos, para apresentar publicamente a Comissão de Transparência e as etapas do processo eleitoral eletrônico no país.