TSE julga se partidos devem reservar 30% das vagas para mulheres em diretórios

O Tribunal Superior Eleitoral julgou nessa terça-feira (14), se os partidos políticos devem reservar 30% das vagas de suas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais para as mulheres. Atualmente, a regra vale para as candidaturas. A relatora é a ministra Rosa Weber.

O tema foi levado ao Tribunal por meio de uma consulta feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Para ela, a lei criada para aumentar a participação feminina na política não gerou efeitos práticos e o artigo 10, parágrafo § 3º da lei 9.504/97, que estabeleceu a reserva de um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de vagas para candidatura de cada sexo, deve ser observado também nas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Na consulta, ela apontou que a lei 9.504/97 estabeleceu a reserva “a fim de promover um acréscimo no número de cargos públicos ocupados por mulheres e aumentar os espaços de representação feminina, possibilitando-lhes maior protagonismo no cenário político-eleitoral.”

Contudo, segundo a senadora, a alteração legislativa não foi capaz de gerar um acréscimo significativo no número de mulheres ocupando cargos eletivos, e a situação de sub-representação feminina continua sendo uma “triste realidade brasileira”.