TSE reconhece direito à identidade de candidaturas trans em eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu em sessão nessa quinta-feira (1), os direitos de candidatas e candidatos trans, respeitando o nome social, além de inserir todas as mulheres trans na reserva de cota de 30% de candidaturas para mulheres já válidas para as eleições de 2018.

Até as eleições passadas, candidaturas trans que ainda não tinham conseguido a retificação de seus documentos tiveram seu nomes de registro divulgados pelo TSE em seus canais oficiais, como o site DivulgaCand e as listas impressas e afixadas nas paredes dos colégios eleitorais em dias de eleição.

A indicação do nome social somente na urna, como se fosse um nome fantasia, não respeitava a identidade de gênero de pessoas transexuais e travestis. Uma prova disso é que para a justiça eleitoral, mulheres trans sem alteração de registro não faziam parte da cota de mulheres do partidos, ou seja, eram contabilizadas como candidaturas masculinas. Da mesma forma, candidaturas de homens trans, sem alteração de registro, eram computadas dentro da cota de mulheres.

Com o novo entendimento, o TSE passa a considerar a identidade de gênero das candidaturas trans e não o sexo biológico que consta na documentação de registro. Ao reconhecer a identidade de gênero das pessoas trans, o tribunal dá o exemplo ao interromper uma cultura de violência simbólica e identitária contra essa parcela da população, as afastando ainda mais da representação política.