UEA é investigada por matricular alunos não deficientes em vagas destinadas para PCDs

A investigação contra a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) será realizada pelo Ministério Público Estadual (MPAM)

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Foto: Divulgação/UEA

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPAM) por supostamente matricular alunos que não são considerados deficientes nas vagas destinadas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Conforme uma denúncia entregue ao MPAM, a UEA, durante o vestibular de 2020 — acesso 2021, a título de preenchimento de cota para pessoa com deficiência, teria realizado a matrícula de alunos que não possuem deficiência, mas apenas limitações como o Transtorno de Déficit de Atenção, o Distúrbio Cognitivo Leve, e a amputação parcial das falanges da mão esquerda, joelho torto para dentro, dislexia e amputação de um dedo, em vagas reservadas para pessoas com deficiência.

A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPAM nessa terça-feira (23) e assinada pelo promotor substituto da 51.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), Vitor Moreira da Fonseca.

Na publicação do MPAM, o promotor substituto entendeu que a investigação ministerial não foi concluída no prazo de 120 dias, estabelecido no artigo 22 da Resolução nº 006/2015, de 20/02/2015, do Conselho Superior do Ministério Público – CSMP/AM.

Com isso, ele entendeu que é necessário a realização de mais diligências para a instrução probatória e formação do prévio juízo de cognição por parte do Ministério Público em torno do caso.

Resposta

O Radar Amazônico entrou em contato com a UEA cobrando um posicionamento a respeito da investigação do MPAM. Em nota, a universidade informou que “a denúncia não tem fundamento, uma vez que todos os procedimentos institucionais seguem a legislação em vigor”.

Além disso, a UEA disse que ainda não foi comunicada oficialmente pelo MPAM a respeito da investigação do caso.

Veja a nota da UEA na íntegra

“A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) enfatiza que se mantém fiel ao cumprimento de sua missão: respeitar e obedecer às normas vigentes, além de oportunizar o acesso ao Ensino Superior em todo o Estado do Amazonas.

A UEA informa ainda que não foi comunicada oficialmente pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM) sobre a suposta irregularidade, quanto à reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). A Gestão Superior da Universidade está à disposição para os devidos esclarecimentos e, assim que for notificada, apresentará documentação pertinente e demais informações.

A UEA reforça que tal denúncia não tem fundamento, uma vez que todos os procedimentos institucionais seguem a legislação em vigor.”

Confira a publicação do MPAM