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Ufam terá que devolver R$ 4,4 mil a cada candidato por validação de diploma

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) terá que devolver R$ 4.4 mil corrigidos monetariamente aos candidatos que pagaram R$ 5 mil pela inscrição no programa de revalidação de diploma estrangeiro. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que considerou desproporcional o valor cobrado pela universidade amazonense. (Veja o documento no final da matéria)

Para receber o valor devido, os candidatos devem apresentar, individualmente, requerimento administrativo à Ufam solicitando a devolução, independente de terem obtido ou não a revalidação. A comprovação do pagamento do valor cobrado de R$ 5 mil deve ser anexada ao pedido.

Em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu uma ação civil pública sobre as irregularidades no programa de revalidação de diploma estrangeiro da Ufam. No curso da ação, houve uma decisão desfavorável da Justiça Federal no Amazonas e, após recurso do MPF, o TRF1 expediu o acórdão referente à cobrança exorbitante.

O TRF1 destaca que, considerando a dificuldade de se apurar o custo efetivo do serviço à época em que a ação civil pública foi ajuizada pelo MPF, considera-se o valor atual como referência para o custo do exame e que o valor que os candidatos pagaram à Ufam acima dessa quantia deve ser ressarcido.

O MPF apresentou manifestação à Justiça Federal para que a Ufam seja intimada a apresentar a lista consolidada de todas as pessoas que solicitaram a revalidação do diploma e pagaram o valor de R$ 5 mil pelo serviço. (Veja o documento no final da matéria)

Requisito para exercício da profissão

A revalidação do diploma médico é obrigatória para que o médico estrangeiro exerça a profissão no Brasil. Até 2010, o exame para a revalidação de diplomas médicos estrangeiros era aplicado por universidades federais de forma independente, cada instituição com seu próprio modo de avaliação e definição de vagas e custos.

O custo administrativo atual para a revalidação, hoje feita por meio do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida), é de cerca de R$ 600.

Confira o acórdão do TRF1 na íntegra

Confira a manifestação do MPF na íntegra

Com informações da assessoria do MPF-AM.