“Uma concorrência injusta com ZFM”, diz deputado sobre projeto que cria Zona Franca no Rio de Janeiro

Foto: Ilustrativa

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei (PL) Nº 1525/19, que cria Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com regime tributário, cambial e administrativo, previstos na mesma legislação que rege a Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado estadual Zé Ricardo (PT) entrou com um requerimento para retirada de pauta do projeto. A solicitação foi feita pelo deputado durante a reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) realizado na última semana. O pedido foi aprovado pelos demais membros da comissão.

O PL também prevê que as isenções e benefícios sejam mantidos pelo prazo de 25 anos.

Na justificativa do pedido, o parlamentar justifica que existem dificuldades em todo o país, porém criação de uma zona Franca no Rio de Janeiro com as mesmas com os mesmo benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade de cada região.

“Seria uma concorrência injusta com ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento regional sustentável da Amazônia”, afirmou Zé Ricardo, explicando que retirou de pauta o PL para buscar apoia contra sua aprovação, uma vez que na reunião de comissão desta terça-feira poderia ser aprovado, já que muitos membros da Cindra apoiam a proposta.

Ele também lembra que outro efeito importante a considerar nesse PL é a arrecadação do IPI, que diminuirá com a criação do modelo econômico carioca e, consequentemente, também os recursos disponíveis para os Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Polo Industrial

A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM), como é conhecida nos tempos atuais, é um parque industrial localizado na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, criado pelo decreto lei 288, de 1967, com o objetivo de promover e impulsionar o crescimento econômico da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá).

O Polo Industrial de Manaus é um dos mais modernos da América Latina, reunindo indústrias de ponta das áreas de eletroeletrônica, veículos de duas rodas, produtos ópticos, produtos de informática, indústria química, e muitas outras.

(*) Informações da assessoria