União e Funai devem reativar bases de vigilância na terra ianomâni

A Justiça Federal em Roraima determinou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) reative postos de vigilância permanentes na Terra Indígena Ianomâmi, nos estados de Roraima e Amazonas. O juiz Helder Girão Barreto, em Boa Vista (capital), mandou a União garantir os recursos orçamentários para que o órgão indigenista mantenha as chamadas Bapes (Bases de Proteção Etnoambiental).

Conforme a sentença, de 16 de novembro, o estado de Roraima deverá disponibilizar força policial quando houver necessidade de fiscalização e repressão ao crime de garimpo na região.

A decisão dá ganho de causa ao MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública de 2017 que pediu a reabertura de três bases instaladas em pontos estratégicos da terra indígena: em dois rios muito usados para o trânsito de barcos dos garimpeiros e na área chamada Serra da Estrutura, onde há um grupo de ianomâmis isolados que vivem perto de garimpos. As bases foram desmobilizadas por falta de orçamento da Funai em 2013 (retomadas por curto prazo em 2015).

Desde agosto, o Exército realiza naquela região a Operação Curare 9, que implantou dois postos de vigilância permanentes, às margens dos rios Uraricoera e Mucajaí, e vistoriou o local da base na Serra da Estrutura (quando constatou que ela chegou a ser ocupada por garimpeiros, mas estava abandonada naquele momento).

Os militares, no entanto, tinham expectativa de que a Funai assumisse a vigilância, pois essa atividade é típica do chamado “poder de polícia”. Embora o Exército brasileiro tenha essa competência legal nas áreas localizadas perto de fronteira, os militares preferem não exercer de forma permanente ou corriqueiras atividades de segurança pública.

Além disso, o Exército vem sendo o principal responsável pela administração da crise provocada pela entrada de milhares de imigrantes venezuelanos pela fronteira, em Roraima.

A ação proposta pelo MPF pedia que a Funai exercesse sua obrigação constitucional de proteger os índios; que a União garantisse os recursos orçamentários para isso; e que o estado de Roraima participasse da repressão ao crime de garimpo quando chamado pela agência indigenista.

O texto inicial da promotoria federal faz uma história do combate ao garimpo e aponta que a única ação efetiva para redução da mineração ilegal foi a implantação das três bases.

Lembra ainda que o plano da Frente de Proteção Etnoambiental (órgão da Funai para índios isolados ou de contato recente) era criar mais bases. Mas em 2013 e 2015, reduções orçamentárias provocaram a suspensão de todas as bases: “Funai e União não se contentaram em frear o plano de expansão das Bapes na TI Ianomâmi, mas o sacrificaram por completo”, diz o texto da procuradoria.

Ao julgar procedente a ação, o juiz Barreto determina que em 60 dias a Funai deve apresentar plano para a retomada das bases e que as instale em 120 dias. A sentença prevê multa de R$ 10 mil por dia de atraso das providências.

AÇÃO SEMELHANTE

Em outubro passado, o MPF, em Brasília, apresentou à Justiça Estadual do Amazonas uma ação civil pública semelhante à que foi acatada pelo juiz federal de Roraima. Ela pede a reativação das bases de proteção da Funai junto a áreas de índios isolados do Amazonas.

O texto inicial do MPF aponta como réus a União e a Funai. Ataca a “notória situação de desestruturação sistemática pela qual vem passando a Funai ao longo dos últimos anos, e que tem se refletido diretamente na não execução das políticas públicas destinadas aos povos indígenas isolados e de recente contato, deixando de garantir direitos fundamentais e colocando em risco populações extremamente vulneráveis”.

Por fim, afirma que o desmonte da Funai “demonstra inegável desrespeito aos preceitos internacionais e constitucionais de proteção dos povos indígenas, merecendo intervenção firme por parte do Poder Judiciário face à flagrante omissão do Estado e ao estado de coisas inconstitucional atualmente existente no tema, levando inclusive a diversas mortes de indígenas”.

AGULHAS NEGRAS

O general de Brigada Gustavo Henrique Dutra, atual comandante da Primeira Brigada de Infantaria de Selva, em Boa Vista (RR), assume no dia 12 de dezembro o comando da Academia Militar de Agulhas Negras, a escola pela qual passam todos os oficiais brasileiros.

Dutra deixa o cargo em Roraima no dia 1º de dezembro. Ele é o responsável pelas duas operações do Exército em curso no estado amazônico: a Acolhida, dos imigrantes venezuelanos, e a Curare 9, de combate ao garimpo na Terra Indígena Ianomâmi.

Fonte: Folhapress.