Usando a pandemia como justificativa, David Almeida aumenta em R$ 40 milhões gastos com propaganda, para seis meses

Na contramão das duras críticas que fez a gestões anteriores por considerar que foram excessivos os gastos com publicidade, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) achou necessário aumentar os gastos de veiculação de publicidade em mais R$ 40 milhões, no período de seis meses, de janeiro a junho de 2021. O orçamento determinado na Lei Orçamentária Anual de 2021 para a Secretaria de Comunicação do Município (Semcom) é de R$ R$ 64,5 milhões.

Para conseguir esse aditivo de R$ 40 milhões, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus apelou para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e conseguiu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

“O presente TAG (…) intenciona permitir a aditivação extraordinária de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) nos contratos 003 e 004 (duas agências de publicidade), sendo esse valor rateado em 50% para cada uma das avenças, a ser executado entre janeiro a junho de 2021”. Está escrito no documento. O TAG está assinado pelo secretário de Comunicação, Emerson Quaresma e a conselheira-relatora, Yara Lins (ver TAG no final da matéria).

A redução para o orçamento destinado a gastos com publicidade no ano de 2021 teve como justificativa da administração anterior o fato de ser um ano com a possibilidade do aprofundamento de crise econômica consequente de um período cada vez mais longo de pandemia, retração da economia e desemprego, o que torna possível redução na arrecadação e se torna necessário corte nos gastos de determinados setores como publicidade oficial para investimento em áreas essenciais como saúde e educação.

Esse também era o discurso do atual prefeito, David Almeida, tanto no período de campanha política, como no início de sua administração. Mas, pelo visto, a possibilidade de tempos economicamente difíceis não está nas previsões do prefeito recém-eleito.

Resposta da Prefeitura

A prefeitura de Manaus, através da Secretaria de Comunicação do Município, enviou solicitação de “Direito de Resposta” e, como manda o bom jornalismo e as Leis, a nota será publicada na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da Prefeitura de Manaus, de forma cordial e em respeito ao devido processo de apuração jornalístico, pede Direito de Resposta, para esclarecer as informações publicadas na matéria veiculada no site Radar Amazônico sob o título “Usando a pandemia como justificativa, David Almeida aumenta em R$ 40 milhões gastos com propaganda, por seis meses”.

A atual situação de verdadeira calamidade pública vivenciada na Cidade de Manaus, em decorrência da pandemia da Covid-19 e suas variantes é questão pública e notória. A nova gestão da Prefeitura de Manaus busca manter a campanha de vacinação para sua população, no entanto, como é de conhecimento público a quantidade de vacinas é escassa e por esta razão faz-se necessário manter a comunicação pública;

Portanto, é errado afirmar que a Semcom aumentou seu orçamento em R$ 40 milhões em 2021 para atender seis meses de contratos publicitários, quando a sua finalidade é manter o compromisso público de modo a conscientizar a sociedade a respeito das medidas de prevenção, de higiene pessoal, distanciamento e isolamento social;

Os contratos n.003/2020 e 004/2020 foram assinados no dia 01/07/2020 pela gestão anterior da Prefeitura de Manaus no valor total de R$ 50 milhões. O prazo original de execução dos contratos era de um ano, portanto com a finalização prevista para 01/07/2021;

Ocorre que até o dia 31/12/2020, em apenas seis meses, a gestão anterior da Prefeitura de Manaus já havia estourado em 32% (mais de R$ 34 milhões), o valor total de R$ 50 milhões, totalizando gastos superiores a R$ 84 milhões.

As informações estão públicas no Portal da Transparência do município – https://transparencia.manaus.am.gov.br

O gasto excessivo da gestão anterior impossibilitou a consecução das atividades regulares afins da Semcom pela nova gestão, razão esta que tornou-se necessário uma alternativa legal para a continuidade das ações de publicidade de utilidade pública de combate a Covid-19.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) assinado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) “atende ao interesse público e aos preceitos legais”, como bem afirma a Diretoria de Controle Externo do referido colegiado de contas , recebendo, portanto, homologação da conselheira Yara Lins.

O TAG permitirá que a nova gestão da Prefeitura de Manaus consiga manter as campanhas de comunicação de utilidade pública durante os meses de Janeiro a Junho de 2021 em meio ao período de pandemia da Covid-19 após receber da gestão anterior, em completo desequilíbrio financeiro, o orçamento estourado para esta finalidade.

Portanto, é verdade afirmar que o valor de R$ 40 milhões definido no TAG não representa gasto consolidado e trata-se de saldo que a Prefeitura de Manaus possui nos contratos firmados em 2020, além do que, representa uma projeção do que poderá ou não ser utilizado para a manutenção das campanhas de utilidade pública exclusivas para o combate a Covid-19.

A Semcom não se furtará em apresentar todos os documentos comprobatórios da regular utilização de qualquer valor destinado para a comunicação das ações da Prefeitura de Manaus.”

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