Uso irregular de recursos federais em Tonantins novamente na mira do MPF

Prefeito de Tonantins, Lázaro Martins, o ‘Curica’. Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para apurar suposto uso irregular de recursos federais destinados ao transporte escolar do município de Tonantins (a 869 km de Manaus), além de fraude em processo licitatório. Essa não é a primeira vez que irregularidades do prefeito Lázaro de Souza Martins, mais conhecido como ‘Curica’, viram alvo de investigação do MPF. No ano passado, pelo menos, cinco inquéritos foram abertos para apurar supostas fraudes na aplicação de recursos federais.

A informação consta na Portaria nº 1, publicada no Diário Oficial do órgão na edição desta quarta-feira (29) e assinada pelo procurador da República, Bruno Silva Domingos. (Veja documento no final da matéria)

De acordo com o documento, o Inquérito Civil é decorrente da Notícia de Fato nº 1.13.001.000155/2019-41, a qual relata que ‘Curica’ teria utilizado recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) para contratação de uma embarcação com a finalidade de prestar o serviço de transporte escolar aos estudantes. No entanto, segundo a denúncia, teria ocorrido fraude no procedimento licitatório.

Além disso, conforme consta no documento, a contratação da empresa especializada teria ocorrido para beneficiar agentes públicos que não poderiam contratar com o município por força de lei local.

As informações de irregularidades na aplicação dos recursos do PNATE foram representadas ao MPF pela vereadora do município, Suelen Lofiego, que já vem desde o ano passado denunciando as possíveis improbidades do prefeito de Tonantins. A vereadora, inclusive, já chegou a sofrer ameaças de morte após relatar os possíveis desvios.

Segundo o MPF, o PNATE é um “programa federal cujos recursos estão sujeitos a fiscalização perante o Tribunal de Contas da União, na forma do artigo 6º da Lei nº 10.880/2004, particularidade que atrai a competência federal”.

Diante disso, o órgão ministerial viu a necessidade de “coleta de mais elementos de prova, para se for o caso, possibilitar o manejo das ações cíveis respectivas para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei”.