Vai sair do bolso dos juízes corte no Orçamento do TJAM

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A remuneração dos juízes do Amazonas deve diminuir no próximo ano, por conta do Anteprojeto de Lei para alteração da Lei Complementar 17/97, que trata da redução da diferença remuneratória de Entrância e do valor de acumulação de Vara por juízes no Amazonas. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, apresentou pessoalmente essa proposta na manhã desta terça-feira (8), aos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

De acordo com Pascarelli, o intuito é adequar o orçamento do Tribunal à realidade financeira do Estado que, segundo ele, continua com dificuldades de arrecadação. Vale ressaltar que no meio desde ano, quando foi definida a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, também na ALEAM, o tribunal de justiça teve uma diminuição de recursos de mais de R$ 49  milhões, ou seja, 9,05% inferior a 2016.

Para ficar claro, o que será ‘cortado’ dos juízes serão as gratificações, ou seja, os subsídios percentuais de diferença de entrâncias que passariam dos atuais 10% para 5%. E os juízes que atuam em mais de uma Vara no poder judiciário passam a receber apenas 20% a mais da sua remuneração, e não os atuais 33,3% que recebem. Segundo informações do TJAM, 24 juízes do interior serão afetados, assim como dois juízes da capital, totalizando 26 juízes que trabalham de forma cumulativa.

De acordo com Pascarelli, a proposta traz isonomia com os juízes e comarcas do restante do país que também já têm em suas leis o percentual de diferença de entrância no aporte de 5%. Ele considera que a proposta se faz necessária por causa do momento financeiro que o país atravessa.

“Nesse cenário, a redução do percentual da gratificação a que faz jus o magistrado em caso de acumulação impõe-se como medida inarredável de economia, visto que na redução de custos com folha de pessoal, assegurando o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal à vista da atual realidade orçamentária do Brasil e do Estado do Amazonas”, disse Pascarelli em ofício encaminhado aos deputados estaduais.

Conforme o presidente da ALEAM, Josué Neto (PSD), os deputados enxergaram a medida do Tribunal como ações técnicas voltadas para o cumprimento do orçamento que a Corte tem para o ano de 2017. Segundo ele no momento oportuno o projeto será discutido em comissões e depois irá para o plenário para ser apreciado. “Esse projeto será votado até os primeiros dez dias do mês de dezembro”, comentou Josué Neto.