Vara Cível de Acidentes do Trabalho homologa acordo de R$ 3 milhões

A 14ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus homologou, na última quinta-feira (8), um acordo no valor de R$ 3 milhões em uma Ação de Indenização por Dano Moral.

O acordo foi homologado pelo juiz Francisco Carlos de Queiroz durante a Semana Nacional de Conciliação que se encerrou na sexta-feira (9).

A ação tramitava desde 2011 envolvia dois empresários do Amazonas e uma empresa internacional de cabotagem.No início da década de 2000, a empresa amazonense com sede no Polo Industrial de Manaus (PIM) sofreu um processo da Justiça Federal depois que a Receita Federal interceptou uma carga em nome da empresa. A carga era de produtos eletrônicos prontos, porém, a empresa amazonense trabalhava com componentes.

Os empresários amazonenses conseguiram provar na Justiça que um grupo de empresários enviara a carga do exterior em nome da referida empresa porque estava sendo investigado pela Receita Federal.

Após o encerramento dos processos na esfera federal e a absolvição das acusações, os empresários amazonenses que já tinham perdido mercado e credibilidade em razão da investigação, ajuizaram uma ação contra a empresa de cabotagem, para serem ressarcidos dos prejuízos.

“Uma ação que demorou porque a empresa acionada é internacional e, além disso, ela foi incorporada a outra multinacional do mesmo ramo. Mas, agora, o processo chegou ao final”, disse o juiz Francisco Carlos de Queiroz.

No acordo ficou definido que a empresa de cabotagem vai pagar o valor da indenização à vista, sendo R$ 2.700.000,00 para o sócio majoritário e R$ 300.000,00 para o sócio que detinha 10% das cotas da empresa. Também ficou definido que cada parte arcará com os referidos honorários advocatícios.

Com informações do TJAM.