Vara de Execuções Penais lança manual para manuseio de processos

A Vara de Execuções Penais (VEP) de Manaus editou um Manual de Rotinas para ser utilizado pelos magistrados, servidores e estagiários que manuseiam os mais de 16 mil processos em tramitação VEP. O manual pode ser acessado, também, pelos promotores, defensores públicos, advogados e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O Manual detalha os procedimentos desde a chegada até o arquivamento do processo, aborda os Conceitos Básicos do Processo de Execução Penal e finaliza com a Rotina Cartorária Básica Esquematizada.

O Manual explica, por exemplo, o que é o Processo de Execução Penal, quais são os órgãos da Execução Penal, os regimes de cumprimento da pena, os principais incidentes da execução penal, progressão de regime, remição, o livramento condicional, regressão de regime, detração, indulto, comutação, dentre outros. Também contém a rotina adotada na transferência de presos, tanto dentro do Estado quanto para presídios federais, em outras unidades da federação.

“O Manual foi feito para estabelecer uma rotina padronizada nos procedimentos da VEP e facilitar o trabalho dos servidores, além de compilar os entendimentos dos magistrados que atuam na unidade sobre os mais diversos assuntos que envolvem a execução penal”, explicou a juíza juíza Bárbara Marinho.

Com informações do TJAM.