Veículos de propaganda eleitoral precisam tirar licença ambiental

Os proprietários e condutores de veículos adaptados à propaganda volante devem regularizar a situação do licenciamento ambiental dos seus veículos, tirando a Licença Municipal de Operação para Propaganda Volante. A licença é um dos pré-requisitos para que o veículo possa circular pela cidade, e será exigida durante as blitz de fiscalização, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e outros órgãos municipais, durante o período de campanha eleitoral.

Para se licenciar, o proprietário do veículo ou responsável deve dar entrada a um requerimento de Licença Municipal de Operação para Propaganda Volante, de segunda-feira a sexta-feira, na sede da Semmas, localizada na Rua Rubídio, 288, Vila da Prata, zona Oeste, em horário comercial.

São necessários os seguintes documentos: RG e CPF do responsável, requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, cópia da taxa de expediente (correspondente a 10% do valor da UFM), cópia da carteira nacional de habilitação autenticada, documento de propriedade do veículo, contrato social (se for pessoa jurídica), memorial descritivo e fotográfico do equipamento e a especificação do mesmo.

Na Semmas o condutor é devidamente orientado quanto o nível de volume determinado, e às regras de funcionamento da propaganda volante, constantes no verso da licença.

Entre as normas a serem seguidas, estão as de que os veículos não podem ficar parados com o som ligado, inclusive em casos de engarrafamento, nem funcionar enquanto estiverem passando a uma distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais, igrejas, creches e prontos-socorros.

Se o veículo, mesmo licenciado, for flagrado com o volume acima dos decibéis permitido, sofrerá as penalidades de multa, nesses casos pode variar de 51 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente, respectivamente, a R$ 4,7 mil e R$ 46,4 mil.