Vereador denuncia irregularidades em contratos milionários no sistema do transporte coletivo de Manaus

Vale ressaltar que em 2021, a Prefeitura de Manaus pagou às empresas o equivalente a R$ 280 milhões em subsídios, superando o que foi pago pela gestão anterior: R$ 147 milhões, um aumento de 90%

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O vereador Amom Mandel (Cidadania) apresentou nesta quinta-feira (9), um dossiê sobre o transporte público de Manaus, trazendo diversas denúncias sobre irregularidades nos contratos firmados com empresas de ônibus, além de impasses judiciais e gastos feitos pela prefeitura de Manaus desde a primeira licitação firmada, assinada durante a gestão de Serafim Corrêa (PSB), com concordância do então gestor da pasta do SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Marcelo Ramos (PSD).

No dossiê realizado pelo vereador, durante a gestão de Serafim, a prefeitura de Manaus gastou R$ 1,9 milhão para a elaboração de um estudo para solucionar os problemas do sistema de transporte público coletivo de Manaus, mas as informações obtidas por meio do estudo não foram utilizadas pela gestão, que decidiu realizar o primeiro processo licitatório em um modelo desfavorável, caracterizado por ter um lote único e permitir que fosse determinado um contrato de concessão pelo período de 10 anos.

Apesar disso, na época, a pasta optou pela contratação de uma sociedade de nove empresas, chamada TRANSMANAUS – Transportes Urbanos de Manaus, criada de forma irregular, antes do processo de licitação, para atuar no sistema de transporte coletivo convencional. “Pela nossa análise, a causa inicial da crise do transporte coletivo foi criada na gestão do Serafim, mas todas as gestões cometeram algum tipo de deslize. Não priorizaram, na gestão da cidade, a melhoria do transporte público coletivo. O principal erro foi o consórcio ter sido constituído antes da realização do certame, mostrando um claro indício de direcionamento”, afirmou Amom.

Esse contrato de concessão, inclusive, foi suspenso após uma ação civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com um novo processo licitátatorio já na gestão de Amazonino Mendes, em 2010, que resultou na contratação de nove empresas, divididas em 10 lotes. Todas as empresas, no entanto, possuem ligação com a TRANSMANAUS, com representantes legais, endereço das empresas ou quadro de sócios, perpetuando o legado dos empresários.

De acordo com o vereador, a gestão do prefeito David Almeida (Avante), segue sem transparência. “Não temos uma transparência na questão das fiscalizações nos ônibus, quais medidas preventivas são feitas para que os ônibus não fiquem no prego ou peguem fogo como vemos constantemente”, argumentou Amom.

Vale ressaltar que em 2021, a Prefeitura de Manaus pagou às empresas o equivalente a R$ 280 milhões em subsídios, superando o que foi pago pela gestão anterior: R$ 147 milhões, um aumento de 90%. Apesar disso, Manaus tem a segunda tarifa de ônibus mais cara do Brasil, no valor de R$ 5,30, sendo R$ 1,50 pago por subsídio pela Prefeitura de Manaus e R$ 3,80 pelos consumidores, tarifa que se mantém desde 2017, apesar de as frotas de ônibus ainda estão sucateadas.

A nível de comparação, um quilômetro do monotrilho de São Paulo custou em torno de R$ 350 milhões, valor aproximado ao que é gasto anualmente com subsídio às empresas de transporte coletivo. Já um trecho de aproximadamente 7 quilômetros do Bus Rapid Transit (BRT), um modelo de ônibus de trânsito rápido, em Salvador, na Bahia, custou aproximadamente R$ 210 milhões. Com o investimento, Manaus poderia ter iniciado a implementação de outro modal (tipo de transporte público) para comportar os usuários de transporte público.

Além disso, David Almeida (Avante) segue sem cumprir suas promessas de campanha, como a redução do subsídio pago às empresas e das passagens de ônibus, além do aumento da velocidade média dos ônibus, que não foram cumpridos. Para Amom, a omissão das gestões municipais nos últimos 16 anos precisa ser reparada.