Vereador quer que a Prefeitura corte a “mesada” de R$ 1 milhão mensal dada às empresas de transporte coletivo

Além da decisão de recorrer à Justiça contra o reajuste abusivo no preço da tarifa de ônibus, o vereador professor Bibiano (PT) defende que a Prefeitura corte o subsídio dado às empresas de transporte coletivo. Desde que o acordo foi firmado, em junho de 2013, as empresas receberam mais de R$ 60 milhões tanto da Prefeitura quanto do Governo do Estado.  O assunto foi tema do discurso do parlamentar durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Para o vereador, o acordo feito entre a Prefeitura e os empresários, tendo como justificativa “garantir a manutenção” do valor da tarifa de ônibus, serviu tão somente para aumentar a arrecadação das empresas, pois até então nenhum tipo de investimento foi feito na frota. “Se a Prefeitura se diz realmente preocupada com a população, então, quero que explique o motivo pelo qual continua dando ‘de graça’ R$ 1 milhão todos os meses para os empresários de transporte coletivo, sendo que eles continuam tripudiando sobre a população na medida em que oferecem um serviço de transporte público que mais parece uma carroça”, questionou o vereador. “Se o prefeito (Arthur Neto) quer ser justo, que o faça completamente e não pela metade”.

De acordo com o vereador, desde que começaram a receber a “mesada” nenhuma contrapartida em termos de melhoria da qualidade do transporte foi feita. Ao contrário, praticamente todos os dias a população sofre com ônibus quebrado, demora das linhas, além de ter de suportar a super lotação nos coletivos e a falta de assentos. “Esse dinheiro poderia ser usado para alavancar políticas públicas em outras áreas, porém, está sendo usado para enriquecer ainda mais os empresários”, critica o parlamentar.

Durante o discurso, o parlamentar apresentou Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que estabelece que os poderes Executivo e Legislativo ficam impedidos de conceder reajuste às tarifas de serviço público sem que haja discussão do assunto em audiências públicas com a sociedade.

A intenção, segundo o parlamentar, é frear recorrentes casos de abusos por parte de empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços de má qualidade à população e mesmo assim, são beneficiadas com reajuste de tarifas. “O que queremos é que sejam apresentadas e discutidas com a população as planilhas de custos da tarifa do transporte coletivo a fim de que se tenha como avaliar se os aumentos propostos são abusivos ou não”, frisou. Para Bibiano, “é hora de quebrar a caixa preta do transporte coletivo da cidade”.